Estes Termos regulam o uso da plataforma Atlas Bank Nacional, operada por Razão Social Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.687.587/0001-48, com sede em Rua Tietê, Maringá - PR, CEP 87020-210. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Atlas Bank Nacional
O Atlas Bank Nacional é uma plataforma de tecnologia que dá acesso a uma conta de pagamento digital. Não somos instituição financeira. A conta de pagamento, a custódia de recursos e os serviços de pagamento são prestados por Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("Instituição Parceira"), instituição de pagamento. Ao abrir sua conta, você também se vincula às condições da Instituição Parceira.
2. Quem pode abrir conta
- Pessoas físicas maiores de 18 anos e civilmente capazes, com CPF regular;
- Pessoas jurídicas com CNPJ ativo, representadas por quem tenha poderes para tanto.
3. Cadastro e verificação de identidade
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A abertura da conta depende de:
- confirmação do seu e-mail por código;
- envio de documento oficial e selfie para verificação de identidade (KYC);
- aprovação da análise cadastral pela Instituição Parceira.
Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros com indícios de fraude, informações falsas, uso de dados de terceiros ou descumprimento destes Termos ou da legislação, inclusive a de prevenção à lavagem de dinheiro.
4. Acesso e segurança da conta
- O acesso é feito com e-mail e senha pessoais e intransferíveis. Não há login por redes sociais.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as operações realizadas com suas credenciais.
- A recuperação de senha exige código enviado ao e-mail cadastrado e selfie para confirmar sua identidade. Pedidos com sinais de risco podem passar por revisão manual.
- Após tentativas inválidas, o acesso pode ser bloqueado temporariamente.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
Nunca pedimos senha, códigos de verificação ou dados de cartão por telefone, e-mail, SMS ou redes sociais.
5. Uso permitido
É proibido usar a plataforma para:
- atividades ilícitas, fraudes, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
- emprestar, ceder ou alugar a conta a terceiros ("conta laranja");
- tentar burlar controles de segurança, explorar vulnerabilidades ou automatizar acessos;
- violar direitos de terceiros.
6. Tarifas
Eventuais tarifas serão informadas com antecedência na plataforma, conforme a tabela vigente da Instituição Parceira e do Atlas Bank Nacional.
7. Comunicações
Comunicações oficiais são enviadas para o e-mail cadastrado e ficam disponíveis na caixa de mensagens do painel. Mantenha seu e-mail atualizado.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Não respondemos por danos causados por culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, como o compartilhamento da senha, nos limites da lei e do Código de Defesa do Consumidor.
9. Encerramento
Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo atendimento. Podemos encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos ou por determinação legal. Dados serão mantidos pelos prazos legais, conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência. O uso continuado após a vigência indica concordância.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, nas relações empresariais, o da sede de Razão Social Ltda..
12. Contato
Atendimento: suporte@atlasbank.atlasxsoftware.com.br
Privacidade (DPO): privacidade@atlasbank.atlasxsoftware.com.br